A Lei Nº 9.707, que regulariza as leis de iniciativa popular, só aceita petições assinadas de verdade, e não as online. Foi uma petição de verdade que iniciou a criação da lei de Crimes Hediondos, por exemplo, depois da morte da atriz Daniela Perez, em 1992.
Mas, quanto as feitas pela rede, apenas podem ser recebidas pela Câmara dos Deputados como uma sugestão de iniciativa legislativa. O motivo: como ter certeza de que as assinaturas obtidas são verdadeiras? Quem é que garante que são pessoas reais e não fakes?
Houve, claro, vezes que as petições online se valeram para alguma coisa, causando alguma pressão, contudo foram as escritas que tiveram maior peso, ou as manifestações envolvidas. Conseguiram alterar planos iniciais, mas só. Há, contudo, um projeto de lei no Senado, o PL 129/2010, que pretende oficializar a importância das petições online. (Lá vem mais petições?)
Aproveitando a deixa, reuni algumas petições malucas, estranhas, bizarras e engraçadas do site Avaaz.
Impeachment da Presidente Dilma (Claro, melhor que pintar a cara e parar o Brasil, né?)
Impeachment do sucessor da Dilma após o Impeachment dela (Até acharmos o sucessor justo e correto... o que deve acontecer nunca...)
Masturbação, além de pecado, é crime (Por isso, fechem RedTube e XVideos! Só resta saber como eles saberão quem está se masturbando...)
Não ao abate de cavalos no Brasil ou Matança de cavalos para consumo humano prejudica imagem do Brasil no exterior (Então, não sei o gosto de carne de cavalo... ou talvez saiba, nem sei... Pesquisando aqui, descobri algumas coisinhas interessantes sobre o consumo de carne de cavalo.)
Fontes consultadas:
Mundo Estranho, edição 137, abril de 2013
